CONDIÇÕES DE VENDA PARA AS RELAÇÕES ENTRE A INFINIAUTO, LDA. E OS SEUS CLIENTES

A) ENCOMENDAS:

1. Antes de proceder à realização de qualquer encomenda, o Cliente deverá preencher a abertura de ficha de cliente (neste portal). Transmitindo todos os seus elementos de identificação, nomeadamente designação, morada e número de identificação fiscal, de modo a que a Infiniauto, Lda. possa analisar o seu interesse em estabelecer relações comerciais com o Cliente;

2. Após a aceitação por parte da Infiniauto, Lda. de novo Cliente, serão consideradas firmes e da responsabilidade do Cliente as encomendas efetuadas por qualquer dos seguintes meios:

1. 2.1. Pessoalmente pelo Cliente ou pessoa mandatada para o efeito;
2. 2.2. Através de telefone;
3. 2.3. Através de e-mail;
4. 2.4. Através do acesso ao website da Infiniauto, Lda., na página www.infiniauto.pt, devendo o Cliente, antes de efetuar encomendas, efetuar o respetivo registo neste portal, sendo-lhe atribuídos um nome de utilizador e uma palavra passe confidenciais;
5. Único: É da responsabilidade do Cliente o acesso a este portal por terceiros que tenham acesso ao nome de utilizador e palavra passe fornecidos através de registo efetuado;

B) EXPEDIÇÃO:

1. As encomendas efetuadas pessoalmente, serão entregues no respetivo ato, ou no prazo de dois dias úteis, caso o respetivo artigo não esteja disponível, salvo rutura de stocks.

2. O risco do perecimento ou deterioração das mercadorias fornecidas pela Infiniauto, Lda. A partir da sua expedição e/ou entrega (saída do armazém da Infiniauto, Lda.), corre sempre por conta do Cliente.

3. As encomendas que não forem efetuadas pessoalmente, ou as que forem mas não sejam imediatamente levantadas, serão expedidas para a morada fornecida pelo Cliente (salvo se o Cliente indicar, por escrito, outra morada) no prazo de dois dias uteis (salvo rutura de stocks), a menos que o Cliente pretenda levanta-las pessoalmente, do que deverá informar a Infiniauto, Lda.;

1. Único: A morada fornecida pelo Cliente será considerada "Domicílio Convencionado, nos termos da lei";

5. Cabe à Infiniauto, Lda. a escolha da empresa transportadora, tendo em consideração os preços mais favoráveis para o Cliente e a maior rapidez da entrega, correndo sempre por conta do Cliente o risco de perecimento ou deterioração no respetivo transporte de mercadoria;

5.1. Caso o cliente pretenda escolher uma outra empresa transportadora, deverá comunicá-lo à Infiniauto, Lda., correndo igualmente por conta e risco do Cliente o respetivo transporte da mercadoria;

6. O Cliente deverá verificar a encomenda no ato da respetiva entrega, quando a levantar pessoalmente ou imediatamente após a sua receção quando a mesma seja expedida por transportador, devendo nomeadamente verificar se o número de volumes recebidos está de acordo com a senha do transportador e se a embalagem apresenta danos visíveis, sendo que caso verifique alguma anomalia, deverá a mesma ser anotada e explicada na respetiva guia do transportador, comunicando tal facto à Infiniauto, Lda. por escrito;

7. Quando a encomenda seja expedida, a eventual falta de material encomendado deverá ser reportada à Infiniauto, Lda. no prazo máximo de um dia útil após a receção das mercadorias, de modo a que a Infiniauto, Lda. possa analisar essa reclamação;

8. Os envios à cobrança terão uma taxa no transporte que será imputada ao cliente na respetiva fatura.

C) RECLAMAÇÕES E DEVOLUÇÕES:

1. Qualquer reclamação relativa aos fornecimentos deverá ser comunicada à Infiniauto, Lda. no prazo máximo de um dia útil após a receção das mercadorias, considerando-se a venda como perfeita caso não exista qualquer reclamação dentro desse prazo;

2. Só serão aceites devoluções, devidamente justificadas, desde que acompanhadas da respetiva nota de devolução, no prazo máximo de oito dias úteis após a entrega da mercadoria, reservando-se à Infiniauto, Lda. o direito de aceitar ou não essa devolução em função dos motivos apresentados.

D) GARANTIAS:

1. A Infiniauto, Lda. garante apenas defeitos de fabrico das mercadorias fornecidas, não se responsabilizando pela má aplicação das mesmas e/ou estragos que essa má aplicação cause nas mercadorias, não assumindo em acaso algum quaisquer outros custos, nomeadamente com a substituição das mercadorias;

2. A garantia é prestada pelo prazo de vinte e quatro meses, quando se trate de vendas de mercadorias efetuadas para uso particular, ou de seis meses, quando se trate de vendas de mercadorias efetuadas a comerciantes (particulares ou empresas), devendo o defeito ser comunicado à Infiniauto, Lda., por escrito, no prazo máximo de quinze dias depois de conhecido.

3. Independentemente do estabelecido no número anterior, tratando-se de mercadorias sujeitas a desgaste normal de funcionamento em veículos, a garantia, para além da limitação temporal constante na alínea 2. antecedente, fica limitada a 100.000 Km., considerando-se extinta a garantia conforme o momento que se verificar primeiro;

3.1. Estão excluídas da garantia as lâmpadas, bem como os produtos sem selagem de origem;

4. O Cliente deve comprovar à Infiniauto, Lda. a data do conhecimento do defeito, devendo entregar a mercadoria com defeito nas instalações da Infiniauto Lda., por sua conta e risco, de modo que a Infiniauto, Lda. possa analisar a reclamação efetuada e, se for o caso, assumir a sua responsabilidade, no prazo de cinco dias úteis após a receção da mercadoria entregue pelo Cliente;

5. Caso a Infiniauto, Lda. assuma a assunção pelo defeito da mercadoria, poderá repará-la ou substitui-la, estando vedado ao Cliente, salvo se acordo expresso e por escrito por parte da Infiniauto, Lda., adquirir outra mercadoria para substituição e debitá-la à Infiniauto, Lda..

E) PAGAMENTOS:

1. A concessão de crédito ao cliente fica sujeita a decisão da Infiniauto, Lda.;

2. Os pagamentos dos clientes com crédito autorizado pela Infiniauto, Lda. deverão ser efetuados por cheque ou transferência bancárias para a conta cujo NIB será indicado nas faturas;

3. Quando for concedido crédito ao Cliente, os pagamentos deverão ser efetuados nos sessenta dias posteriores ao final do mês em que a fatura do fornecimento tenha sido emitida:

4. Em caso de incumprimento do prazo de pagamento previsto no ponto antecedente, começarão a vencer-se juros de mora legais a pagar pelo Cliente, à taxa legal aplicável para as transações comerciais;

4.1. Em caso de incumprimento de alguma dos prazos acordados, implica o vencimento de todos os outros prazos acordados.

5. A Infiniauto, Lda. reserva o direito de suspender imediatamente, sem qualquer aviso prévio, o crédito ao Cliente em caso de incumprimento do prazo de pagamento referido no ponto 3. antecedente;

6. Em caso de devolução de cheques pela a entidade bancária e entregues pelo cliente serão debitadas despesas pela Infiniauto, Lda. ao cliente, que as suportará.

7. Caso não se verifique o pagamento voluntário por parte do Cliente, todos os custos com a cobrança do valor em dívida pelo Cliente, nomeadamente despesas administrativas, judiciais, de advocacia e com o Agente de execução serão da responsabilidade do Cliente.

F) DISPOSIÇÕES FINAIS:

1. As presentes condições são válidas nas relações comerciais entre a Infiniauto, Lda. e os seus Clientes;

2. As presentes condições substituem quaisquer outras condições anteriormente existentes, salvo acordo escrito em contrário entre a Infiniauto, Lda. e o Cliente, podendo ser objeto de alteração a comunicar pela Infiniauto, Lda. ao cliente.